PEC 37: Esclarecimentos!

Olá Jovens Revolucionários que vão as manifestações desta semana!

Primeiro, MUITO OBRIGADA pela sua participação.
Nós, Brasil, agradecemos demais sua presença.

Esta semana vamos manifestar com foco no PEC 37.

Então, vamos nos aprofundar um pouco mais no assunto para não sermos enganados:

Basicão Wikipedia: o que é o PEC 37,
Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, abreviada como PEC 37, é um projeto brasileiro que visa limitar o poder de investigação criminal a polícias federais e civis, retirando-o de, entre outras organizações, o Ministério Público.1 2 Seu autor foi o deputado Lourival mendes (PT do B do Maranhão), e este declara que as CPIs não ficariam prejudicadas pela alteração, por terem outro trecho da Constituição tratando delas.1

Quando me aprofundava mais no assunto, observei pontos de vistas interessantes..

A OAB, apoia o PEC 37. Fiquei intrigada...

Vamos ver os motivos:
"Advogado Marcos Costa, presidente da OAB-São Paulo apoia a PEC 37 e explica, em entrevista ao Estado de S. Paulo.."

"A PEC não quer restringir os poderes do Ministério Público, cujo papel é relevantíssimo e está claramente estabelecido pela Constituição Federal de 88.

Na verdade, propõe restabelecer a imparcialidade na fase de investigação, segundo a qual a Polícia Judiciária (Civil e Federal) investiga, o Ministério Público denuncia, a Advocacia faz a defesa e o Judiciário julga."

Para Costa, "quem acusa não pode comandar a investigação, porque isso compromete a isenção, quebra o equilíbrio entre as partes da ação penal".

A PEC 37 devolve à polícia o direito de investigar uma denúncia criminal.

Já ao Ministério Público caberia  determinar a abertura de uma investigação e apresentar uma denúncia à Justiça, se for o caso. 

Por quê? Como ensina o mesmo Estadão: “No Estado de Direito, quem acusa não deve ter a prerrogativa de investigar, sob pena de se pôr em risco o devido processo legal e ferir liberdades públicas e individuais.”

O problema é que vivemos hoje uma situação em que essas funções estão embaralhadas. Temos, assim, uma situação estranha, em que o trabalho da polícia é diminuído e dispensado, em nome da supremacia do Ministério Público.

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/291795_FALSO+DEBATE+SOBRE+A+PEC+37

Porque o POVO não apoia:

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) explicou que retirar o poder de investigação do Ministério Público é seguir na contramão da democracia brasileira, já que, há tempos, a população presencia os resultados positivos do trabalho da instituição na apuração de desvios de recursos públicos, de violação de diretos humanos e de crimes ambientais.

- Não é óbvio que, diante da escalada de irregularidades, da escalada de malfeitos que vêm indignando o país, a intenção deveria ser somar e não diminuir os esforços de investigação? – indagou.

Ferraço disse que existem excessos por parte de alguns promotores e procuradores que devem ser identificados e punidos por meio de mecanismos internos de controle o que, segundo ele, é muito diferente de vetar o poder de investigação da instituição.

- Sabemos todos que o Ministério Público é uma instituição historicamente pautada pela transparência e pela ética, pela defesa de uma sociedade livre e justa. Não há justificativa razoável para que ele seja afastado da apuração das infrações penais – disse.

Ricardo Ferraço ainda destacou que, se aprovada, a PEC 37 restringiria a atuação da Controladoria da União, assim como o trabalho dos Tribunais de Contas, dos auditores fiscais, da Receita Federal e das Comissões Parlamentares de Inquérito.

O senador acrescentou que a proposta contraria, inclusive, tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, entre os quais as Convenções de Palermo e de Mérida, que determinam a ampla participação do Ministério Público nas investigações criminais.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/24/ferraco-pede-que-pec-37-va-a-votacao-para-ser-derrubada

Resumindo,

Observando estes dois pontos de vistas, concluímos:

Se a corrupção for do PT, e o PT é o governo. A polícia federal é do governo e assim, se o culpado for o presidente, a polícia federam não vai preder o presidente. 

Já que o presidente pode prometer o que quiser de benefícios para a Polícia Federal e assim corromper as investigações. 

Agora se quem julgar for o MP, a oposição do governo teoricamente vai querer saber da verdade, investigar a verdade. E por isso, a "possibilidade" da investigação ser ética e transparente é muito maior. Já que o MP representa o POVO. 

Outro ponto é  a restrição da atuação da Controladoria da União, Tribunais de Contas, dificultando ainda mais a transparência do processo. 

É isso galera! Vamos estudar, nos aprofundar!!

Saber pelo que estamos lutando. 

Abraços,

MR